Programa

 

Parte I | Estrutura das administrações públicas e governação local: os problemas

 

1. As características institucionais e os problemas do sector público local
2. A estrutura das administrações públicas e as racionalidades políticas e económicas da descentralização

 

Parte II | Bens e serviços locais: natureza, procura, provisão e preço

 

3. A diferente natureza de bens/serviços e a procura de bens públicos locais
4. O Custo e as formas de produção públicas e privadas
5. Preços, tarifas e taxas

 

Parte III | Decisões Públicas e Processo Orçamental

 

6. Escolhas públicas através da mobilidade e do voto
7. Orçamentação: métodos, práticas e classificações
8. Orçamento de capital e investimento em infraestruturas

 

Parte IV | Aplicações

 

9. Tributação Local, transferências e incentivos
10. O QREN, o endividamento e financiamento do investimento
11. Financiamento da educação e transferência de competências
12 Estudo de um caso municipal

 

BIBLIOGRAFIA

 

.: Fisher, R., C (2007), State and Local Public Finance, Thompson, 3ª ed.

.: Mikesell, John (2007), Fiscal Administration: Analysis and Applications for the Public Sector, 7th ed. Thompson

.: Netzer, D. E Drennan, M. (eds.) (1997) Readings in State and Local Public Finance, Blackwell

.: Paulo Trigo Pereira et al. (2009), Economia e Finanças Públicas, 3ª ed., cap. 10

.: Shah, A. (ed.) 2007. Local Budgeting, Washington, DC: World Bank

.: Shah, A. (ed.) 2007 Participatory Budgeting, Washington, DC: World Bank

.: shah, A. (ed.) 2007 Local Public Financial Management (ed.), 2007. Washington, DC: World Bank

 

COMPLEMENTAR

 

.: APDR, 2000, Economia Pública Regional e Local, Actas do 1º Encontro Ibérico, Apdr-Aecr,

.: Costa, José S. (1995) “Uma proposta de metodologia de revisão da tabela de taxas dos municípios portugueses”, Revista de Administração Local, nº146

.: Costa, José S. (coord.) (2002) – Compêndio de Economia Regional, edição da APDR. Coimbra.

.: Ellickson, R. (1973) “Suburban Growth Controls: an Economic and Legal Analysis”, Journal of Law and Economics

.: Mieszkowsky, P. e Zodrow, G. “Taxation and the Tiebout Model”, Journal of Economic Literature p. 1098-146, 1989

.: Oates, W. (ed.) 1998, The Economics of Fiscal Federalism and Local Finance, Edward Elgar

.: Pereira, P.T. 1996a, “A Politico-economic Approach to Intergovernmental Lump-sum Grants”, Public Choice, 88, pg. 185-201

.: Pereira, P.T. 1998, Regionalização, Finanças Locais e Desenvolvimento, ed. Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Lisboa

.: Rattso, J. (ed.),1998 Fiscal Federalism and State-Local Finance: the Scandinavian Perspective, Edward Elgar, Cheltenham, UK, 1998

.: Tiebout, C., 1956 “A pure theory of local expenditures” Journal of Political Economy, 64, 416-24, 1956

.: Vasques, S. 2008 Regime das Taxas Locais: Introdução e Comentário, edições Almedina, Coimbra

.: VVAA – 2002 1º Colóquio Internacional – o Sistema Financeiro e Fiscal do Urbanismo – Ciclo de Colóquios- o Direito do urbanismo do Séc. XXI- Almedina, Coimbra