A disciplina de «Economia e Finanças Públicas» é dedicada à análise do papel do Sector Público numa economia mista, nas suas dimensões micro e macroeconómica. Neste contexto, é um dos seus objetivos apresentar uma abordagem pluralista, acerca de várias concepções, de qual deve ser o papel do Estado.

Assim, permite-se que o aluno desenvolva um espírito crítico e a sua própria reflexão acerca da intervenção do Estado, privilegiando o «saber pensar» acerca dos problemas da economia deste setor, tendo como objetivos específicos o estudo de:

.: Os fundamentos microeconómicos da intervenção do Estado;
.: A realidade institucional e financeira das administrações públicas em Portugal, incluindo:

.:: A caracterização geral do sistema fiscal português;
.:: O processo de elaboração, aprovação, execução e controlo do Orçamento de Estado;

.: O enquadramento macroeconómico da tomada de decisão política, em particular a política orçamental, no contexto da União Económica e Monetária.

 

PROGRAMA

 

Parte I | Finanças Públicas e o papel do Estado

.: 1.1. O sector público numa economia mista
.: 1.1.1. Problemas normativos e positivos
.: 1.1.2. Critérios normativos: eficiência, equidade e liberdade
.: 1.1.3. As funções do Estado: afectação, redistribuição e estabilização

.: 1.2. FP e teorias sobre o papel do Estado
.: 1.2.1. Introdução
.: 1.2.2. O Estado «mínimo»: a primazia do mercado
.: 1.2.2.1. A escola clássica inglesa: o deixar-fazer (laissez-faire)
.: 1.2.2.2. Nozick: o mercado como processo justo
.: 1.2.3. O Estado de bem-estar (ou protector)
.: 1.2.3.1. Definição
.: 1.2.3.2. A redistribuição de rendimento
.: 1.2.3.3. O fornecimento de bens primários
.: 1.2.4. O Estado imperfeito
.: 1.2.5. Finanças Públicas Clássicas, Intervencionistas e Constitucionalismo Financeiro
.: 1.2.5.1. Finanças clássicas e Estado mínimo
.: 1.2.5.2. Finanças Intervencionistas e Estado de Bem-estar
.: 1.2.5.3. Constitucionalismo Financeiro e Estado Imperfeito
.: 1.2.5.4. Características das finanças «modernas»

Parte II | Despesas públicas: teoria e prática

.: 2.1. Enquadramento normativo do papel do sector público
.: 2.1.1. Os fracassos do mercado
.: 2.1.2. As injustiças do mercado

.: 2.2. Despesa e eficiência: bens públicos e externalidades
.: 2.2.1. Bens públicos versus bens privados
.: 2.2.2. A quantidade óptima de bens públicos
.: 2.2.3. Produção e provisão pública versus privada.
.: 2.2.4. Externalidades e bens mistos

.: 2.3. Despesa e equidade: redistribuição e igualdade de oportunidades
.: 2.3.1. O óptimo social e a F.P.U.
.: 2.3.2. As FBES: utilitarismo e rawlsianismo
.: 2.3.3. Distribuição de rendimento óptima
.: 2.3.4. Bens de mérito
.: 2.3.5. Conflito entre eficiência e equidade

Parte III | Receitas Públicas: Teoria e Prática

.: 3.1. Principais fontes de financiamento público
.: 3.1.1. Tipologia das receitas públicas
.: 3.1.2. Características desejáveis de um sistema fiscal

.: 3.2. Receitas tributárias e eficiência
.: 3.2.1. Impostos e ineficiência: a CE do imposto
.: 3.2.2. Impostos que não geram ineficiências (impostos «lump sum» e «pigouvianos»)
.: 3.2.3. O conflito eficiência/equidade

.: 3.3. Receitas tributárias e equidade
.: 3.3.1. Equidade horizontal e vertical
.: 3.3.2. Princípios da capacidade de pagar e do benefício
.: 3.3.3. Impostos progressivos, proporcionais e regressivos
.: 3.3.4. Incidência legal e económica
.: 3.3.5. O conflito eficiência/equidade

.: 3.4. O sistema fiscal português
.: 3.4.1. Breve caracterização
.: 3.4.2. Impostos sobre o rendimento (IRS e IRC)
.: 3.4.3. Imposto geral sobre o consumo (IVA)
.: 3.4.4. Impostos especiais sobre o consumo (IEC’s)

Parte IV | O sector público em Portugal: âmbito, estrutura e contas

.: 4.1. As administrações públicas (AP)
.: 4.1.1. As AP: âmbito e estrutura
.: 4.1.2. Os sub-sectores das AP
.: 4.1.2.1. O Estado (em sentido estrito)
.: 4.1.2.2. Os Fundos e Serviços Autónomos
.: 4.1.2.3. A Segurança Social
.: 4.1.2.4. A Administração Regional e Local

.: 4.2. As contas e os saldos das AP
.: 4.2.1. O saldo global das AP
.: 4.2.2. A classificação económica das receitas e das despesas
.: 4.2.3. Os saldos orçamentais
.: 4.2.4. A estimativa da conta das administrações públicas.
.: 4.2.5. Administrações públicas: dimensão e grau de centralização

Parte V | Orçamento do Estado (OE)

.: 5.1. Noção de orçamento e cíclo orçamental
.: 5.1.1. Noção e âmbito do OE
.: 5.1.2. O cíclo orçamental

.: 5.2. As regras de organização do OE
.: 5.2.1. As regras orçamentais
.: 5.2.1.1. Anualidade
.: 5.2.1.2. Unidade e universalidade
.: 5.2.1.3. Não compensação
.: 5.2.1.4. Não consignação
.: 5.2.1.5. Especificação
.: 5.2.1.6. Equilíbrio
.: 5.2.2. A classificação das despesas e das receitas no OE

.: 5.3. O processo de elaboração do orçamento
.: 5.3.1. Metodologia
.: 5.3.2. Requisitos

Parte VI | Política orçamental (PO)

.: 6.1. Objectivos, instrumentos e indicadores
.: 6.1.1. Objectivos e Instrumentos da PO
.: 6.1.2. Indicadores (I): Saldo orçamental global, saldo primário e dívida pública
.: 6.1.3. Indicadores(II): Componente cíclica e estrutural dos saldos

.: 6.2. Política orçamental
.: 6.2.1. Política orçamental discricionária
.: 6.2.2. Os estabilizadores automáticos
.: 6.2.3. Estudos de casos: Portugal e Irlanda

.: 6.3. Restrição Orçamental, Dívida Pública e Sustentabilidade
.: 6.3.1. A restrição orçamental e as necessidades de financiamento
.: 6.3.2. A divida pública
.: 6.3.3. A sustentabilidade da dívida; critérios do Tratado da UE

.: 6.4. Política orçamental no contexto da UEM.
.: 6.4.1. A União Económica e Monetária
.: 6.4.2. O Pacto de Estabilidade e Crescimento (PaEC)
.: 6.4.3. O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC)
.: 6.4.4. O Procedimento dos Défices Excessivos (PDE)

 

BIBLIOGRAFIA

 

.: Trigo Pereira, P. (2016). Economia e Finanças Públicas (5th ed.). Lisboa: Escolar Editora

.: Trigo Pereira, P., & Nunes, F. (2016). Economia e Finanças Públicas: da Teoria à Prática (5th ed.). Lisboa: Almedina

 

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

 

.: J. Stiglitz, (2000), Economics of the Public Sector, Norton

.: Rosen, H. (2008), Public Finance, McGraw-Hill

.: Musgrave, R. and Musgrave, P. (1989), Public Finance in Theory and Practice, McGraw-Hill

.: Musgrave,R. (1987), «A brief history of fiscal doctrine» in Auerbach, A. and M. Feldstein, Handbook of Public Economics, North-Holland