O horizonte adequado de governação são duas legislaturas ou mesmo uma década, até porque os problemas de que padece o país não se resolvem numa legislatura. Esta é apenas uma legislatura de transição.

Estamos a alcançar metade da legislatura e é tempo de perspetivar a segunda metade não a pensar em 2019, mas em 2023 ou 2025.

Se o tempo ideal de avaliação perante os eleitores são quatro anos (nem muito curto para se avaliar resultados, nem muito longo para evitar a responsabilidade política), o horizonte adequado de governação são duas legislaturas ou mesmo uma década, até porque os problemas de que padece o país não se resolvem numa legislatura. Esta é apenas uma legislatura de transição.

Aqui fica uma breve listagem de alguns que reputo como mais relevantes.

1. Crescimento económico sustentável. Portugal desde que aderiu ao euro tem tido um desempenho económico fraco. Os bons dados económicos que se perspetivam para 2017 não devem fazer esquecer este período de crescimento anémico.

O risco aqui é que se retorne a alguns problemas passados: excesso de endividamento das famílias, e desequilíbrio das contas externas, nomeadamente pelo aumento das importações associado ao crescimento.

Está na altura de incentivar a poupança, desincentivar consumos com forte componente importada, aumentar a produtividade e de promover o investimento público e privado.

2. Redução dos encargos com a dívida pública e do endividamento externo. Em 2019 os pesos da dívida externa, da dívida pública, e dos seus encargos no produto, diminuirão relativamente a 2015, mas situar-se-ão ainda a níveis excessivos.

Passadas as eleições alemãs de Setembro, melhoram as condições políticas na Europa para lidar com o problema das dívidas excessivas.

A análise e debate na Assembleia da República da temática das dívidas coincidirá com a próxima sessão legislativa (no âmbito de um grupo de trabalho criado para o efeito na COFMA), mas há um desafio absolutamente essencial, para além das análises e debates, que é o de haver resultados concretos quer no âmbito europeu quer no nacional que efetivamente se traduzam em ganhos para o país.

3. Revalorização dos serviços públicos. O garrote dos juros da dívida pública coloca uma pressão desmesurada num país que quer simultaneamente reduzir o défice orçamental e revalorizar os serviços públicos.

Anos de congelamentos nas carreiras e de suspensão de efeitos da avaliação (SIADAPs) criou uma legitima insatisfação e expectativas de promoção ou progressão na carreira em muitos servidores públicos. Ter uma perspetiva de carreira, no público ou no privado, é um dos elementos motivadores do desempenho.

O desafio aqui é desenhar um esquema progressivo de desbloqueamento de carreiras que seja o menos injusto possível e que corresponda, nem mais nem menos, às disponibilidades e restrições orçamentais.

4. Estabilização do sistema financeiro. São hoje para todos claras as debilidades que o sistema financeiro apresentava em 2015, quer nas suas unidades constitutivas (empresas) quer na arquitectura dos mecanismos de regulação e supervisão europeia e nacional.

A União bancária europeia continua incompleta e o modelo de governação nacional da regulação financeira necessita ser revisitado e melhorado ainda nesta legislatura.

À medida que Portugal, e outros países, avançam na consolidação orçamental deve aumentar a pressão nas instâncias europeias, em particular junto da Alemanha, para implementar o mecanismo de garantia de depósitos sem o qual a nova crise (que virá, embora não se saiba quando) encontrará Portugal ainda vulnerável.

O principal risco é os líderes políticos europeus, satisfeitos com as melhorias na frente económica e orçamental, reduzirem os incentivos para essas reformas.

5. Política de cidades e dinamização do arrendamento. A qualidade de vida dos portugueses depende muito da qualidade de vida das suas cidades e, nos centros urbanos, da acessibilidade de habitação e da qualidade da mobilidade entre residência e o local de emprego.

O crescimento económico exige facilidade de mobilidade entre diferentes pontos do territórios nacional. Portugal, distingue-se no seio da OCDE, por ser, dentro do grupo dos países mais desenvolvidos, um dos que menor proporção de habitações tem no mercado de arrendamento.

Ocupa uma modesta 23ª posição em 37 países com apenas 17,4% das habitações arrendadas a preços de mercado ou subsidiadas. Um mercado com juros baixos e políticas públicas que favoreceram a compra de habitação, e dificultaram e oneraram o arrendamento, distorceram o mercado a favor da propriedade.

Nas grandes cidades, as classes mais desfavorecidas mas também as classes médias, estão a ficar excluídas com a dinâmica conjunta do alojamento local, do investimento estrangeiro e dos ainda constrangimentos ao arrendamento.

A criação de uma nova secretaria de Estado da Habitação dá dois anos ao governo para clarificar e desenvolver uma estratégia integrada para o sector e às oposições tempo para apresentarem alternativas.

Os riscos são a incapacidade de definir objetivos estratégicos de médio prazo e a incapacidade de construir os compromissos políticos necessários para implementar essa estratégia na próxima década.

6. Reforma e valorização económica da floresta. Será suficiente a tragédia dos incêndios florestais deste ano para implementar um processo de reforma da floresta?

Não há dúvidas que a tragédia trouxe um importante impulso legislativo para essa reforma pela clarificação junto da opinião pública de que é necessário fazer algo, mas a inércia e os grupos de interesse são obstáculos permanentes a qualquer reforma.

Estamos longe de ter um diagnóstico partilhado sobre as virtualidades e os problemas do sector que residem ambos no sector privado, dada a quase inexistência de propriedade pública da floresta.

Quando existe valorização económica da floresta e associativismo para assegurar uma escala suficiente para o ordenamento florestal e a prevenção, ela pouco arde como o demonstra o facto de menos de 1% da área ardida na última década estar sob gestão da indústria papeleira.

Quando não existem, nem uma coisa nem outra, tende a arder.

A quase inexistência de cadastro da propriedade rural a Norte do Tejo e a predominância de pequena propriedade, o desconhecimento de parte dos proprietários dos prédios rústicos, uma fiscalidade desajustada e ineficiente, tudo isto contribui para o não aproveitamento económico do recurso florestal e para a ausência de incentivos para um correto ordenamento e políticas de prevenção de incêndios.

Estes problemas não se resolvem com facilidade. Ainda assim, dez dos doze diplomas propostos pelo governo e que marinavam na Assembleia da República, foram agora aprovados. Isto é, porém, apenas o início de uma reforma que nunca levará menos de uma década a implementar.

Existe o risco que, como todas as necessárias reformas, esta seja apenas politizada com objetivos de (supostos) ganhos políticos de curto prazo, bloqueada por interesses organizados e adiada quando se tornar mais longínqua a tragédia de Pedrogão Grande.

7. Reforma do sistema político e da administração. Há um trabalho permanente a ser efetuado na renovação da qualidade da democracia e da administração.

Adiada que está a possibilidade de reforma do sistema eleitoral (pelos compromissos governativos assumidos), restam os progressos que possam ser alcançados na transparência no exercício de cargos políticos e públicos, como resultado dos trabalhos da Comissão de Transparência na Assembleia da República.

Não estando no objeto desta comissão o tema da contratação pública e dos eventuais conflitos de interesse ou mesmo corrupção associados, é algo que poderia entrar na agenda política da segunda parte da legislatura.

Após as eleições autárquicas, deverá ser revisitada alguma da divisão administrativa das freguesias. Se é certo que se justificou a redução de centenas de pequenas freguesias, já parece irracional a decisão de consolidar freguesias de mais de dez mil habitantes.

Um debate que urge fazer também após as eleições autárquicas é o do modelo de governação autárquico. Na agenda política parlamentar está já o alargado pacote da descentralização que só estará completo com uma alteração à lei de finanças locais.

Neste pacote há que definir prioridades e saber distinguir aquilo que sobretudo por razões de eficiência deve ser descentralizado e o que por razões de equidade, ou outras, deve permanecer centralizado.

Há um risco aqui de querer fazer-se demasiado num curto espaço de tempo, não criando previamente a sustentação política suficientemente alargada e a argumentação devidamente fundamentada para que haja efetivamente progressos e que eles sejam perenes.

Em breve estaremos a discutir o orçamento de Estado, são medidas de política para um ano apenas, mas que devem ter como pano de fundo o caminho que queremos percorrer durante o remanescente desta e a próxima legislatura.

 

Publicado originalmente no Observador em 15.08.2017


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