Ao longo dos anos, quer seja a nível académico, de participação ativa na sociedade civil ou, mais recentemente, através do mandato parlamentar, tenho desenvolvido várias iniciativas em áreas temáticas concretas, destacando as seguintes:


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ÍNDICE

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2. REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO
3. AMBIENTE
4. ECONOMIA
5. RELAÇÕES INTERNACIONAIS

 


 

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

 

.: Trabalhadores em Funções Públicas e Dirigentes

É uma temática que me tem merecido atenção académica (dando como exemplo a publicação dos livros «O prisioneiro, o Amante e as Sereias» ou «Portugal, Dívida Pública e Défice Democrático»), sendo um setor que é passível de melhorias e otimizações, em nome da transparência.

.: Processos de Nomeação de Cargos Dirigentes

Um tema polémico ao longo dos anos, os mecanismos de contratação/nomeação dos dirigentes da Função Pública tem merecido a atenção dos diversos governos da Terceira República, com vista à melhoria dos códigos de conduta e transparência, sendo a maior evidência deste esforço a criação da CRESAP – Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública.

Não obstante, ainda continua a representar uma temática que merece uma reflexão para a sua melhoria.

.: Carreiras e Remunerações na Função Pública

Similar ao tópico anterior, os regimes das carreiras e remunerações nos vários setores do Estado têm sido alvo de alterações, pelos sucessivos governos.

Aqui também, carece uma reflexão alargada das metodologias para o presente e futuro da Função Pública.

.: Regionalização, Descentralização e Autarquias Locais

Acompanho esta temática desde 1990. Em 1998, publiquei um livro sobre o modelo de financiamento de regiões administrativas no continente, tendo, em 2007, coordenado a redação da nova «Lei das Finanças Locais».

Mais tarde, em 2016, editei uma obra coletiva com alunos de Mestrado sobre «Autarquias Locais».

A nível parlamentar, não pertenço à Comissão de Poder Local, porém trata-se de uma matéria que acompanho, com especial enfoque desta a apresentação, por parte do Executivo liderado por António Costa, do pacote legislativo com vista à descentralização de competências da Administração Central para as autarquias.

 


 

 

REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO

 

.: Transparência

Na Assembleia da República, sou membro da «Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas».

Participo na elaboração da proposta de «Código de Conduta dos Deputados do Partido Socialista», bem como no Projeto de Lei da representação de interesses (que inclui o lóbi), em debate na terceira sessão legislativa.

.: Reforma do Sistema Eleitoral

Apesar de excluída dos acordos de incidência parlamentar de apoio ao XXI Governo Constitucional, é uma temática que acompanho e desenvolvo, tendo publicado vários artigos de opinião sobre esta matéria.

.: Revisão Constitucional

Não estando prevista nesta legislatura, porém encontrando-se a República em período de reflexão da Lei Fundamental, é do máximo interesse começar a coligir possíveis propostas de alteração que preparem uma futura revisão.

Sobre isto abordei, já alguns tópicos nalguns escritos.

.: Direito Fiscal e Contributivo aplicado às Famílias Diversas

Durante a segunda sessão legislativa, coordenei o grupo de trabalho dedicado ao IRS e Parentalidade, no âmbito da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, culminando na aprovação de um conjunto de diplomas, com a participação dos partidos de Esquerda e do PAN, que visam minorar a discriminação no tratamento de dependentes em função de diversas relações de parentalidade (divórcio, dissolução de uniões de facto, entre outros).

.: Direitos LGBT | Igualdade / Não-Discriminação

Resulta da minha atividade cívica em torno da Associação AMPLOS o acompanhamento desta temática.

No âmbito do mandato parlamentar, realizei algumas audições, inseridas na Comissão da Saúde, sobre as questões dos direitos da comunidade LGBT em Portugal, matéria que mereceu a discussão, em sessão plenária, de várias propostas apresentadas pelo Governo e pelos partidos Bloco de Esquerda e PAN, com especial enfoque nas questões de identidade de género.

.: Finanças Públicas e Dívida Externa

Dentro deste setor, existem múltiplas temáticas específicas que merecem uma reflexão aprofundada, por parte das várias forças políticas, na legislatura, sobre as quais conto contribuir:

.:: Orçamento do Estado
.:: Processo Orçamental (melhorar a implementação da Lei de Enquadramento Orçamental, corrigindo algumas das suas deficiências)
.:: Conta Geral do Estado
.:: Fiscalidade e Habitação (promover uma melhoria do mercado de Arrendamento Local, e da sua acessibilidade, criando um justo equilíbrio com outras formas de uso da propriedade – AirBnB, entre outros)
.:: Dívida Pública
.:: Conselho de Finanças Públicas

 


 

 

AMBIENTE

 

.: Ambiente & Áreas Protegidas

Não pertencendo às comissões parlamentares diretas desta área, a sustentabilidade ambiental tem sido um tema do meu interesse, contando com várias publicações sobre a mesma.

No caso específico do distrito de Setúbal, círculo pelo qual fui eleito e onde resido, foi recentemente reavaliado o POPNA – Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, um documento que merece ser acompanhado com frequência e debatido.

Na terceira sessão legislativa, e no rescaldo dos trágicos eventos de Pedrógão Grande e Castanheira de Pera, a Assembleia da República debaterá diversos diplomas sobre o reordenamento do território e outras questões de natureza ambiental.

 


 

 

ECONOMIA

 

.: Arquitectura de Gestão e Financiamento das Entidades Reguladoras

Atualmente, a República Portuguesa conta com dezassete entidades reguladoras de cariz autónomo e independente da Administração Central, em paralelo de várias dezenas de organizações que, ao nível central, regional e/ou local, inseridas nas hierarquias do Estado, exercem funções de supervisão dos vários setores económicos e sociais.

Sendo uma área de extrema importância, para uma Economia robusta e competitiva, porém justa e equilibrada, o modo de funcionamento destas entidades deve primar por fortes princípios de transparência.

.: Auto-Regulação

Aliado ao tópico anterior, os processos de auto-regulação das entidades, empresas e atividades profissionais confere à Economia mecanismos de aperfeiçoamento do mercado e do emprego, permitindo gerar sociedades mais fortes.

Aqui também o poder político não deve estar alienado, enquanto representantes dos cidadãos, mantendo uma permanente colaboração entre todos os agentes, com vista à constante atualização dos códigos e metodologias.

 


 

 

RELAÇÕES INTERNACIONAIS

 

.: Portugal e a arquitectura institucional da Zona Euro

Criada em 1998, esta zona económica representa um dos blocos mais fortes e robustos do planeta, numa era de globalização extremamente competitiva. A nível académico, tem sido uma área que acompanho desde a sua génese, com interesse e expectativa sobre a sua evolução.

 


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