Paulo Trigo Pereira votou contra o acordo entre PS e PSD sobre descentralização, que diz “subalternizar o papel da Assembleia da República”.

Paulo Trigo Pereira está contra a criação de uma comissão técnica independente para a descentralização proposta por PS e PSD e critica a remuneração que vai ser atribuída aos seus membros e paga pelo Parlamento.

“Se há matéria eminentemente política é o debate sobre as funções do Estado, a descentralização e a desconcentração. Neste sentido, não pode nem deve ser delegado para uma Comissão Técnica Independente propostas legislativas nesta matéria. A sua criação significa continuar a subalternizar o papel da Assembleia da República numa reforma estruturante do Estado”, defende o deputado independente eleito pelo PS.

Numa declaração de voto a que a SÁBADO teve acesso, Trigo Pereira sustenta que na descentralização “se trata de decisões de natureza, não técnica, mas político-ideológica sob as quais não há, nem deve haver, tratamento ou análise puramente independente e técnica”, pelo que “cada partido em particular, não deve eximir-se de deliberar e de definir o sentido geral desta reforma estruturante para o nosso país”.

“O que se propõe é que seja esta comissão independente a propor a orientação política desta reforma e as propostas que a concretizam. Nesta matéria não devem existir processos de desresponsabilização de decisões do poder político, mas antes uma clarificação das opções político-ideológicas de cada partido e de eventuais acordos políticos que definam as orientações gerais da descentralização e desconcentração”, nota o deputado na declaração de voto em que expressa também dúvidas sobre a forma como a comissão funcionará.

“Da análise do Projeto de Lei não é possível descortinar em que termos se aferem as “reconhecidas competências académicas na investigação sobre as políticas públicas” destas instituições, em que termos se procederá à escolha destas instituições, se estão (ou não) em causa apenas instituições públicas e a que título (gracioso ou não) se processa este apoio”, refere Paulo Trigo Pereira, que acha que “estas não são questões de menor importância”.

Trigo Pereira questiona remuneração da comissão

Outro aspecto questionado pelo deputado independente eleito pelo PS é a remuneração dos Tecnicos que farão parte da comissão independente para a descentralização, que ficará a cargo da Assembleia da República.

Trigo Pereira lembra que o Projeto de Lei prevê a equiparação dos membros desta Comissão a dirigentes superiores de 1.º grau para efeitos remuneratórios e defende que essa equiparação é “injustificada pela desproporcionalidade das remunerações aqui em jogo e pela excessiva (e injustificada) oneração do orçamento da Assembleia da República com tais remunerações”.

Além disso, Paulo Trigo Pereira acha que fica por explicar como será feita a “articulação e conexão das eventuais propostas de diplomas legislativos resultantes dos trabalhos da Comissão com o pacote de diplomas sobre matéria legislativa conexa que já deram entrada na Assembleia da República (e que inclusivamente já foram, em alguns casos, discutidos em plenário – como sucedeu, por exemplo, num conjunto de alterações no plano das finanças locais que acabaram por baixar à 5ª comissão)”.

“Assim, não se percebe em que medida o trabalho da Comissão pode ser, na atual fase do processo, uma mais-valia, já que pode fazer surgir propostas que podem gerar confusões e atrasos desnecessários no processo de discussão que atualmente já está em curso no plano da Assembleia da República, atrasando ainda mais a implantação desta reforma estruturante no nosso país”, afirma o deputado.

“Que fique claro que nada tenho a opor, antes pelo contrário, a um acordo que inclua PS e PSD, e eventuais outros partidos,sobre a descentralização e a desconcentração. Tenho mesmo pugnado por acordos alargados em matérias de regime. Discordo, porém, do processo concreto de implementação deste acordo”, ressalva Paulo Trigo Pereira.

O projecto foi aprovado com os votos a favor de PS e PSD, a abstenção do CDS e os votos contra de BE, PCP, PEV e de Paulo Trigo Pereira. O deputado do PAN estava ausente da sala no momento da votação.

 

Notícia publicada na Revista Sábado

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