Uma decisão sobre a vida ou a morte deve assentar no princípio da liberdade individual, da autonomia e da autodeterminação, em situações muito particulares de elevado sofrimento pessoal.

A lei da eutanásia, aprovada esta semana, após um longo e muito participado processo na Assembleia da República, irá certamente ainda novamente ao Tribunal Constitucional, ou pelo envio preventivo do Presidente da Republica, ou pelo envio sucessivo da iniciativa de deputados que estão contra o diploma.

Publicado originalmente no Observador em 11.12.2022

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