Defendi num livro em 2012, e continuo a defender, a existência de uma instituição com funções semelhantes à CRESAP. A experiência acumulada deve permitir melhorar o modelo, não suprimi-lo.

Numa sociedade aberta com um Estado facilmente escrutinável, ser filiado num partido não deveria constituir um crédito essencial, nem um handicap, para se alcançar um lugar de direção superior no Estado (presidentes ou vogais em Direções-Gerais, Institutos Públicos, Entidades Reguladoras, etc.).

Não deveria ser, mas em Portugal, é um ativo importante. Interessa perceber, neste contexto, o papel de instituições como a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP).

Os cargos de direção superior fazem o interface entre o poder político e o resto da administração. Há dois modelos distintos como podem ser encarados. Num caso (ex. USA) quando muda o executivo toda a administração muda. Podemos entender este modelo com a ideia de que a implementação de novas políticas é feita de forma mais ativa com novos actores.

Para que este modelo seja minimamente eficaz é necessário que os governos sejam estáveis, pois, caso contrário, a instabilidade na administração seria total. Essa estabilidade política é facilitada pelo sistema eleitoral, nomeadamente em países que usam sistemas maioritários de círculos uninominais. Este modelo não é obviamente aconselhável em países que têm sistemas de representação proporcional, parlamentos mais fragmentados e instáveis coligações. Tudo isto provoca maior instabilidade política.

Neste caso é mais aconselhável um modelo do tipo dinamarquês, em que basicamente a direção da administração não muda, mas implementa as políticas do partido que está no poder. Este modelo exige uma cultura e uma formação administrativa sólida, e é também implementado em países com sistemas maioritários.

Para além do modelo, uma questão central em relação à nomeação de cargos dirigentes é a importância relativa de confiança política (1) e competência técnica (2). Idealmente dever-se-á ter (1) e (2), isto é, dirigentes motivados na implementação das políticas e competentes. Porém, só podendo ter uma característica, é preferível claramente ter apenas (2) do que (1), sobretudo se a atividade do serviço for facilmente monitorizada.

Porque a questão essencial é a transparência e accountability do serviço. Se existirem, facilmente se verifica se o dirigente está a implementar, ou a obstaculizar a política que se pretende promover.

A chave para ter bons dirigentes é aliar uma formação de excelência, uma cultura de serviço público, mandatos claros, transparência na atividade realizada e instituições que promovam o mérito na administração. Isto significa que há que melhorar a qualificação, a ética e as instituições. Neste âmbito o anterior executivo PSD/CDS fez coisas contraditórias. Por um lado desinvestiu na qualificação, ao despromover o INA quer administrativamente (passando-o a Direção-Geral) quer simbolicamente ao retirá-lo do espaço nobre que ocupava no Palácio do Marquês de Pombal (Oeiras).

Por outro, criou a CRESAP, que é um passo na direção certa. Em contrapartida, o atual governo PS quer apostar na requalificação dos recursos humanos e nos centros de competência na administração pública. Porém, parte da maioria que o suporta não parece muito favorável à CRESAP.

Defendi num livro em 2012, e continuo a defender, a existência de uma instituição com funções semelhantes à CRESAP. A experiência acumulada deve permitir melhorar o modelo, não suprimi-lo. Dentro dos críticos, há dois grupos. Uns, para os quais a mera confiança política é suficiente, pois para além do emprego direto, permite nomear mais boys e girls.

Não me parece que quer a (inexistente) escola de formação de quadros das juventudes partidárias, ou a amizade e confiança pessoal de militantes sejam os requisitos indispensáveis para aceder a cargos dirigentes. É o exclusivo da confiança política que explica parte dos problemas das finanças públicas em Portugal e algumas más decisões políticas.

Outros críticos consideram que a ideia de ter uma instituição que escrutine as nomeações até poderia ser boa, mas a sua concretização não é. A existência da CRESAP aumenta a probabilidade de se ter confiança (1) e competência (2), simultaneamente, e não apenas confiança.

Desde logo pelo efeito pedagógico que todo o processo envolve. É preciso uma candidatura, é preciso antes do mais ter um CV, desejavelmente apropriado, e o resultado (parcial) do processo é público (a lista dos três candidatos escolhidos). Isto dá o sinal correto para a sociedade, em geral, e os partidos em particular, de que quem quer ser dirigente deve ter qualificações e experiência adequada. Depois porque dá mais estabilidade ao processo de nomeação.

A CRESAP evita todos os problemas? Claro que não. Quando se quer subverter o sistema é sempre possível. É, por exemplo o caso descrito aqui no Observador de Lígia Fonseca, que apesar do parecer desfavorável da CRESAP, por não ter competências para o cargo, foi nomeada vogal da Autoridade Nacional de Aviação Civil, adiante-se com um salário muito generoso, para não dizer obsceno.

A CRESAP poderá ser sempre tentativamente instrumentalizada pelo poder político do momento, mas por isso é necessário melhorá-la e não extingui-la. Mais informação deveria ser dada sobre os CVs dos candidatos que ficaram na lista reduzida de candidatos. Adicionalmente, a(o) Presidente da CRESAP poderia ser nomeada(o) por uma maioria qualificada da Assembleia da República. Reduzir-se-ia assim a dependência política do governo e dava-se-lhe um carácter mais consensual.

 

Publicado originalmente no Observador em 02.06.2016

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