A questão essencial não é a responsabilidade das eventuais sanções ou de medidas adicionais. Os debates sobre estas questões estão desfocados face ao que devem ser as prioridades nacionais e europeias

1. Os problemas que a Europa e Portugal se deveriam empenhar em resolver são: baixo crescimento, baixa inflação, desemprego elevado (em particular jovem e de longa duração), investimento anémico, endividamento excessivo, crédito malparado na banca. Mas em vez disso alguns políticos europeus e nacionais dedicam-se à arte do simulacro, isto é, à presunção de que se faz política quando por detrás da aparência nada de substantivo acontece.

A deliberação do Conselho Europeu de ontem refere que Portugal e Espanha não tomaram medidas efetivas de redução dos seus défices, conforme recomendação anterior, de 2013, do Conselho. Dado que antes de a Comissão se pronunciar sobre a aplicação de sanções os países têm 10 dias para se pronunciarem em sua defesa, a Espanha, através de Luis de Guindos, apressou-se a indicar que iria antecipar a arrecadação do pagamento por conta do imposto sobre as grandes empresas.

Isto é um duplo simulacro. Primeiro, porque Rajoy não vai aumentar impostos, irá apenas antecipar a sua arrecadação. Segundo, porque mesmo esta antecipação da colecta do imposto pode não se efetivar. Na realidade seria necessário que Mariano Rajoy conseguisse formar governo, sem novas eleições, e que esse novo governo aceitasse essa medida.

Depois de a Comissão transferir para o Conselho a decisão e de este ter decidido que não houve ações efetivas de correção do défice, de o Conselho transferir para os governos ibéricos eventuais medidas adicionais, chegará novamente a vez de a Comissão deliberar no final deste mês sobre a magnitude das sanções. Esta arte das instituições europeias protelarem as decisões, mas mantendo a pressão sobre alguns países, particularmente os que consideram o elo mais fraco, não é nova.

A resposta, aquela que nos defenderá como país, neste como em vindouros eventos, é a concertação e coordenação, o mais alargada possível, de países em situações semelhantes. Neste contexto não só a resposta de Rajoy/Guindos é um simulacro como é errada. Para além de coordenação entre países deveríamos promover a defesa do princípio da nação mais favorecida.

A tabela seguinte mostra os países que estão em défice excessivo, o ano em que tal foi deliberado, o défice que tinham nessa data, bem como os rácios do défice e da dívida no PIB em 2015. Acrescentei a Itália, que tem duas características semelhantes a Portugal: um rácio da dívida no PIB de cerca de 130%, e um problema no sector bancário, associado a crédito mal parado, que originará uma recapitalização futura da banca.

Fonte: Comissão Europeia e dados AMECO

A partir da leitura deste quadro é possível identificar que a nação mais favorecida é a França. Note-se que dos quatro países que foram objeto da decisão sobre défice excessivo, em 2009, a França era o país com menor défice e que, após várias revisões, tem agora o prazo mais longo para o corrigir (até 2017), sendo o país que apresentou também o défice menor em 2015.

É preciso afirmar claramente, as vezes que for necessário, que isto não é uma aplicação uniforme das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Que isto é absurdo. O país que tem o défice menor mais facilidade tem em o corrigir. Se tem mais tempo significa que o esforço orçamental anual será menor, tudo o resto constante. Já a Grécia, tem um prazo igual ao de Portugal (inferior ao de França), com um défice significativamente superior.

Se no défice, por razões incompreensíveis economicamente (mas inteligíveis politicamente), a nação mais favorecida é a França, na dívida a mais favorecida, por razões, essas sim compreensíveis económica e politicamente, é a Grécia. Na realidade, a dívida da Grécia, sendo insustentável, tem taxas de juro e períodos de carência, que resultam em juros baixos, inferiores ao juro médio que Portugal paga pela sua dívida pública.

Aquilo que deveria preocupar a Comissão e o Conselho são os problemas que referimos no início, incluindo as dívidas excessivas de vários países. Como lembrou, e bem, Christine Lagarde, mais importante que o défice é a dívida. O défice é importante pois faz aumentar a dívida. Mas há medidas de política que vão diretamente à dívida, sem passar pelo défice (como deverá ser o caso da recapitalização da CGD), o que é mais uma razão para focar a análise sobretudo na dívida.

Portugal e Itália em 2016 não terão défice excessivo, mas apesar disso a situação de ambos os países é problemática quer pelos altos níveis de endividamento, quer pelas necessidades de recapitalizar parte do sistema bancário, e com isso aumentar o endividamento. Isto significa que o debate que interessa ao país é acerca de coisas aparentemente simples, mas complexas: como recapitalizar empresas? Como relançar o investimento? Como maximizar e acelerar o uso de fundos estruturais? Como aumentar o emprego? Como reduzir o endividamento? É possível, realisticamente, cumprir com a regra de redução da dívida inscrita no, chamado, Tratado Orçamental?

No que toca às regras orçamentais europeias interessa avaliar da justiça (ou não) da sua aplicação, distinguir as que são razoáveis e justificáveis, daquelas que são irrealistas e impraticáveis, logo que terão de ser alteradas.

2. Na Europa, como cá, não é este o debate predominante. A estratégia do simulacro e do “passa-culpas” predominam. Os países do centro e alguns do Norte culpam os do Sul de laxismo orçamental e mantêm a novela em torno das sanções baseadas em regras supostamente aplicadas de forma igualitária. Convém arranjar um bode expiatório e o pequeno Portugal e a não tão pequena Espanha servem bem para o efeito.

Ora o nosso principal argumento como país deve ser que vamos reduzir o défice em 2016, pelo que não só a decisão do Conselho Europeu não versa sobre 2016, como as perspetivas para esse ano são animadoras e não poderemos ser acusados de laxismo orçamental.

Internamente, a oposição, em particular o PSD, está também na versão do simulacro. A ideia de que se PSD fosse poder não haveria sanções é mais do que peregrina, é irrefutável. Não existe possibilidade de contrafactual e muito já se disse sobre o absurdo desta ideia. De facto o período sob escrutínio que originou o processo de sanções (2013-2015) é precisamente o do governo PSD-CDS e se em 2013-14 houve uma política contracionista, como recomendada pela Comissão, em 2015 a política orçamental foi expansionista, ao contrário do recomendado.

A questão essencial não é a responsabilidade das eventuais sanções positivas, pois essa é clara, nem se vai haver haver medidas adicionais, pois o governo já referiu que não se justificam. Os debates sobre estas questões estão completamente desfocados em relação ao que devem ser as prioridades nacionais e europeias.

 

Publicado originalmente no Observador a 13.07.2016

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