Os medos da direita (a pressão fiscal sobre o sistema de pensões) e da esquerda (um modelo de financiamento que aumente as desigualdades) justificam-se. O modo de os enfrentar é encará-los de frente

Todos têm medo da segurança social. A direita, por umas razões, a esquerda, por outras. A direita olha, mais do que a esquerda, para o envelhecimento da população (a pirâmide etária que se vai invertendo), o fraco crescimento económico, a subida do desemprego e conclui que se nada for feito, há três possibilidades. A primeira, uma trajetória de aumento de contribuições ou impostos para financiar os mesmos benefícios da segurança social, que considera insustentável e indefensável.

A segunda opção, igualmente indesejável, é não ajustar benefícios para baixo, nem contribuições para cima, mas antes, dado o inverno demográfico e o baixo crescimento, aumentar a dívida explícita e implícita do sistema, que terá de ser paga um dia da forma usual (ou mais impostos/contribuições ou cortes nas prestações).

Finalmente, sem aumentar as contribuições sociais ou a fiscalidade para financiar a segurança social, uma terceira opção será reduzir significativamente os benefícios futuros do sistema público, pelo que a solução para garantir a adequação dos níveis de rendimento na reforma seria o reforço de outros pilares (privados) do sistema de pensões, caminhando para uma lógica de capitalização, com as contribuições para o sistema público limitadas (“plafonadas”).

O medo essencial da direita é que, nada sendo feito, o peso fiscal e contributivo crescente da segurança social, só possa ser realizado ou pela compressão de outras funções do Estado ou por aumento da dívida, resultando, qualquer que seja a opção, em obstáculos ao crescimento económico e à liberdade individual.

A esquerda tem no Estado social ou Estado de bem-estar uma parte importante da sua identidade programática. Dá maior relevo à função redistributiva do Estado, à promoção da igualdade de oportunidades, e a um regime público (e não privado) de mutualização de vários riscos e contingências sociais (desemprego, doença, etc.)

Não é assim de estranhar que a principal reforma da segurança social tenha sido a de Vieira da Silva (PS) e que prestações sociais com impacto social relevante (e.g. complemento solidário para idosos e rendimento social de inserção) tenham sido criadas por governos PS.

O medo de parte da esquerda em discutir a segurança social, no contexto de um mundo em rápida mudança, é que se trata de discutir o futuro daquilo que tem estado no cerne da ideologia social democrata ou do socialismo democrático. Por isso mesmo, uma certa esquerda tem descurado as implicações orçamentais do sistema de pensões, até porque têm rejeitado, no essencial, quaisquer regras orçamentais como imposições europeias.

O estudo e o debate sobre o futuro da segurança social, em particular da função do Estado na proteção social na velhice (a componente mais substancial da despesa pública) é inevitável. Vários estudos internacionais (Ageing Report e Pensions Adequacy Report da Comissão Europeia e Pensions at a Glance da OCDE) calculam indicadores da alteração do padrão de rendimentos do trabalho para a reforma, um deles através da relação entre a pensão de reforma (líquida de impostos) com o último salário (líquido de impostos e contribuições sociais).

O indicador mais favorável para Portugal (o do Pensions Adequacy Report) refere para um caso tipo, uma taxa de substituição de 92,3% em 2013 e 66,5% em 2053. Isto é, hoje a passagem à reforma, não significa uma redução significativa no rendimento disponível mas em 2053 essa diferença poderá representar uma redução de cerca de um terço. Projeções são projeções, mas estas em particular exigem um debate sério e aprofundado quer sobre justiça intergeracional quer sobre políticas públicas.

Os estudos técnicos, que devem compreender o diagnóstico da situação actual e as alternativas que se colocam, devem anteceder o debate das opções que será desejavelmente filosófico, ideológico, e, no final, político. É, por isso, relevante, mas prematura, a proposta que o PSD apresentou na semana passada de criação na Assembleia da República (AR) de uma comissão eventual para a reforma da segurança social.

Por três motivos – primeiro, não há, ainda, sólidos diagnósticos sobre a realidade portuguesa. Iriam os deputados analisar o quê com base em que estudos? Alguns existem, é certo, mas são insuficientes. Passos Coelho mencionou na AR um estudo realizado para o GEP/MSESS. Acontece que nesse estudo, sobre o sistema previdencial da segurança social, um dado tão singelo e tão importante – o número de pensionistas – é desconhecido!

Apenas se sabe o número de pensões, algo muito diferente, pois há pensionistas que acumulam várias pensões. Há, pois, lacunas na análise do caso português, a ser preenchidas por estudos quer da administração pública quer de instituições da sociedade civil.

Em segundo lugar, antes de se equacionar a eventual necessidade de alteração do sistema (sugerida pelo PSD) é desejável levar o atual sistema – de repartição – às suas últimas consequências. É isso a que se propõe o atual governo, pela aceleração da convergência dos regimes da Caixa Geral de Aposentações e da segurança social, pelo combate à evasão contributiva e a diversificação das fontes de financiamento do sistema de segurança social.

Em terceiro lugar, é útil que se verifique qual o impacto nas contas da segurança social de perspetivas de crescimento económico fraco mas ainda assim positivo, em contraposição com conjunturas de crise que têm efeitos particularmente nefastos pois combinam a queda das contribuições com o aumento da despesa com prestações (e.g. subsídio de desemprego). Isto é muito importante, pois para alguma esquerda todos os problemas da segurança social são de natureza conjuntural. Não são.

Sejamos claros, há fatores de natureza estrutural que afetam a adequação dos rendimentos e, consequentemente, da qualidade e padrões de vida na terceira idade. O aumento da esperança de vida é um deles. Não irá regredir, nem é desejável que haja um prolongamento da idade da reforma semelhante a esse aumento da esperança de vida. Outro é o potencial de crescimento estrutural da economia que será menor na próxima década do que nas décadas de 80 e 90.

Existem ainda fatores que, no médio prazo, serão influenciados por políticas públicas, caso sejam imediatas e sustentadas no tempo, destacando-se as políticas de promoção de emprego e de promoção da natalidade. A baixa fecundidade em Portugal não é assim uma inevitabilidade, haja vontade política para a alterar, mas representa hoje um sério fator adverso. Finalmente, há variáveis de natureza mais conjuntural (saldo migratório negativo, taxa de desemprego elevada), que muito dependem do desempenho da economia.

Ambos os medos, da direita (a pressão fiscal e contributiva crescente sobre o sistema de pensões) e da esquerda (que uma alteração no modelo de financiamento represente um aumento das desigualdades) são justificados. Mas a forma de encarar os receios não é ignorá-los é encará-los de frente.

 

Publicado originalmente no Observador a 15.06.2016

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