Insuficiente preparação e insatisfatórios processos democráticos só podem dar leis com problemas. É o caso. Com o bloco central a gripar e a AR a despachar legislação não se poderia esperar muito mais

Knut Wicksel, economista sueco interessado pela política, defendeu a a ideia pioneira de que, uma maneira de revelar o interesse público em relação a bens públicos, em democracia, é decidir através de uma maioria parlamentar qualificada. Uma vantagem adicional das decisões por maioria qualificada é a sua (eventual) maior estabilidade, dado não ser fácil serem revertidas. Hoje, passados cem anos dos artigos de Wicksell, é necessário complementar esta ideia. É desejável a maioria qualificada na votação, mas esta precedida por processos amplos e justos de análise, discussão e deliberação.

 

Publicado originalmente no Observador em 22.07.2018

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