Na próxima legislatura, que será ainda muito exigente em termos financeiros (em particular em 2021) há acordos estruturais que terão forçosamente de incluir os dois grandes partidos nacionais.

Caro Dr. Rui Rio,

Antes do mais gostaria de felicitá-lo pela sua vitória. Agora, passadas as eleições, importa clarificar as três principais razões que o fizeram um melhor candidato que Pedro Santana Lopes (PSL) e que lhe dão agora uma responsabilidade acrescida.

A primeira tem a ver com a forma como encara as finanças públicas. Há ainda muitos políticos em Portugal que não perceberam a dimensão psicológica do trauma que representou esta terceira intervenção do FMI, agora no contexto de uma troika. Penso que os portugueses já não toleram que se encare com leviandade os problemas das finanças públicas, como aconteceu em vários períodos nas ultimas décadas, sobretudo da responsabilidade dos partidos do bloco central.

O preço que o país pagou por isso, que seria sempre elevado, mas que foi agravado por políticas erradas económica e orçamentalmente do governo PSD-CDS, que alertei logo em 2012, está na memória dos portugueses. E leviandade com as finanças públicas é o que se esperaria com PSL e que não espero de si.

A segunda é a percepção que tem, e que não vi em PSL, da necessidade de reforma do sistema político, que é sentida não apenas pelas elites urbanas, mas por muitos cidadãos. Como se sabe, só se poderá fazer, no caso do sistema eleitoral, se houver um compromisso político entre pelo menos o PS e PSD, dada a necessidade de uma maioria qualificada (desejavelmente essa reforma deveria ser mais alargada, mas é altamente improvável).

Gostei de ler na moção que apresentou que “É neste contexto que pretendemos construir compromissos para a mudança da lei eleitoral que concretize uma maior proximidade com os cidadãos e credibilize a representação e reforce a autoridade da instituição parlamentar.”

Desenvolver seriamente uma busca de compromisso neste assunto estrutural para o pós 2019 exige que não se coloquem linhas vermelhas em relação a possíveis compromissos, nomeadamente manter a exigência do passado do PSD na redução do número de deputados que fez soçobrar um possível acordo PS-PSD.

A terceira grande diferença é que em PSL a estratégia deriva de múltiplos tacticismos e tem como única substância alcançar o poder, já consigo, estou em crer, a táctica deriva do objetivo estratégico, que apesar de incluir naturalmente alcançar o poder, não se esgota nisso

. Pude testemunhar nesta meia legislatura como a táctica da liderança parlamentar do PSD, apoiante de PSL, funcionava. Viveu, sobretudo, de casos. A certa altura o objetivo era mesmo liquidar Mário Centeno e todos os expedientes serviam. Um bom tiro no porta aviões seria meio caminho andado para derrubar António Costa. Felizmente, para Portugal e para a Europa, que o tiro saiu pela culatra.

Muitos consideram no PSD que até 2019 as favas estão contadas e que o que interessa é o pós 2019. Duplamente um erro. Primeiro, porque nestes dois anos muito se vai passar no parlamento. Temos agora um importante pacote de legislação na Comissão Eventual de Transparência, que hoje mesmo os deputados do PS discutem em Coimbra, na qual o PSD apresentou projetos e em que terá de se pronunciar em breve.

Segundo, porque será nestes dois anos que se escolherão os candidatos a deputados do PSD e as suas linhas programáticas eleitorais. Aqui deixe-me reiterar o que disse no Congresso da Plataforma para o Crescimento Sustentável do passado sábado.

A reforma do Estado não é um instrumento para reduzir significativamente a despesa publica, mas sim, se bem feita, para promover o crescimento económico, e dessa forma indireta reduzir o peso do Estado na economia. Nesse sentido, e independentemente dos resultados de 2019 – em que será, salvo evento imprevisível, praticamente impossível derrotar o PS de António Costa – há um conjunto de vitórias que poderá alcançar até lá.

Da minha parte continuarei empenhado no sucesso desta solução governativa. Na próxima legislatura, que será ainda muito exigente em termos financeiros (em particular em 2021) há acordos estruturais que terão forçosamente de incluir os dois grandes partidos nacionais, na Constituição, na justiça, no sistema eleitoral, entre outros. Em 2019, que cada partido se apresente com o seu programa, bem fundamentado, e ouviremos os portugueses.

A partir daí, então e como sempre, só defenderei soluções políticas razoáveis que permitam assegurar a estabilidade governativa.

Votos sinceros de bom trabalho, pois uma democracia de qualidade necessita de uma oposição forte,

Saudações cordiais,

Paulo Trigo Pereira

 

Publicado originalmente no Observador em 23.01.2018

Artigos relacionados

Artigos de Opinião

AR: descentralização financeira a mata-cavalo

Sou favorável a acordos alargados sobre questões estruturantes do regime (PS, PSD e outros) mas assentes em estudos e debates prévios. Na descentralização está a colocar-se a carroça à frente dos bois Quando a Fundação Ler mais…

Artigos de Opinião

As democracias estão em declínio. E a nossa?

A principal ameaça à qualidade da nossa democracia vem de grupos de interesse organizados defenderem acerrimamente e com sucesso os seus interesses particulares ignorando o interesse público. 1. As democracias liberais europeias estão em declínio. Há Ler mais…

Artigos de Opinião

Professores: é possível uma negociação séria com os sindicatos?

Os professores têm direito à reposição integral do tempo de trabalho enquanto houve congelamento das remunerações? E é justo que esta reposição seja feita? 1. Logo a seguir ao orçamento do Estado para 2018 questionei-me aqui Ler mais…