É impopular falar de assistentes, salários de deputados e financiamento partidário? É. Mas temos de o debater se queremos dignificar e reforçar a democracia. Os populismos combatem-se com argumentos.

1. O impacto mediático alargado (televisão, imprensa escrita e redes sociais) do decreto de alteração ao financiamento dos partidos, mostra algo muito salutar na democracia portuguesa, as pessoas e as organizações da sociedade civil estão cada vez mais atentas às decisões políticas, sobretudo quando incidem sobre legislação que incide sobre partidos políticos, atores políticos ou altos cargos públicos.

Como se verá não caio nem no populismo anti-partidos, que acaba sendo anti-democracia, nem na defesa do status quo da prática parlamentar. Subscrevo as razões indicadas para o veto político presidencial que diz essencialmente duas coisas: que o decreto não responde apenas às objeções colocadas pelo Tribunal Constitucional, mas versa também sobre outros aspetos importantes do financiamento partidário e que publicidade e transparência são essenciais para a própria credibilidade dos partidos e para evitar populismos.

Uma primeira ilação retiro do debate realizado. Deveria haver uma mudança de paradigma na cultura e na prática política parlamentar. Em vez de se discutir de forma reservada e pouco transparente (mas não secreta) estes assuntos, que se sabe serem sensíveis na opinião pública, é necessário reforçar a substância dos bons argumentos, ter a força das convicções de os defender, e aprovar propostas, mesmo que pareçam, e sejam, inicialmente impopulares.

No caso do projeto de lei sobre financiamento partidário houve críticas pertinentes e outras desajustadas, ou que enfermam de uma visão irrealista da democracia. Começo por estas.

2. Os grupos de trabalho (GT) são instrumentos preciosos no processo legislativo pois permitem poupar muito tempo realizando audições que é impossível fazer em comissão (!), pela sua maior reserva e informalidade permite que haja um diálogo bastante mais frutuoso entre vários partidos e, estou convicto, permite que haja maiorias mais alargadas do que em processo legislativo sem comissões (hipótese académica que pode ser testada).

É mais que sabido que quanto maior a exposição mediática maior a polarização política e o extremar de posições para que os “criativos” soundbytes possam aparecer nalgum media. Que não restem dúvidas que sem negociações informais entre partidos e sem GT a AR funcionaria muitíssimo pior e que, nos que funcionam, é onde se trabalha melhor.

O problema neste caso não esteve no GT, onde as deliberações são apenas “indiciárias”, mas na falta de transparência, de debate e na rapidez do processo legislativo subsequente.

3. “Os partidos resolvem os problemas uns dos outros”. Foi apresentado como uma crítica moral ao projeto. Não vejo nenhum problema moral, antes pelo contrário, naquela afirmação, desde que a sociedade como um todo fique melhor. Primeiro, a ideia de que em política se fazem permanentemente trocas, pode ser alheia a certas visões de democracia, mas é muito familiar a quem conhece a análise económica da democracia, que até tem um termo para isso logrolling (1).

Segundo, o problema numa óptica de bem estar social (utilitarista) não é se houve “troca” de votos, que há frequentemente, é se a sociedade fica melhor ou pior com essa troca. Se há problemas na fiscalização do financiamento eles devem ser resolvidos (por ex. discricionariedade da Autoridade Tributária). A questão não está em resolver os problemas, mas em encontrar soluções socialmente justas.

4. “Mais transparência é sempre melhor que menos transparência”. Aparentemente verdadeiro, mas falso. Há, antes, para cada projeto, um nível óptimo de transparência até ao qual vale a pena discutir, argumentar, eventualmente ouvir pessoas e instituições e a partir do qual é prejudicial prosseguir o debate.

Dois exemplos, um histórico, outro actual:

1) Em Portugal em 2010, o sigilo bancário foi completamente derrogado em matéria criminal com nove palavras apenas inseridas no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (nova alínea d) do artº 79 da Lei 36/2010), o que facilitou sobremaneira o combate à corrupção. Os interesses poderosos contra esta justa medida, que passou quase despercebida, teriam sido mobilizados e eventualmente evitado a sua aprovação caso tivesse havido muito tempo e muita mediatização da mesma.

2) Está em curso processo legislativo referente ao alojamento local (AL).

É evidente que o AL precisa ser melhor regulado. Basta olhar para o que fazem hoje Barcelona, Madrid, Berlim ou Paris com problemas semelhantes a Lisboa. Esta regulação deve, numa visão flexível e descentralizada a nível municipal ponderar os diferentes interesses em presença numa compreensão da complexidade do fenómeno e do território (Olhão não é Lisboa).

Mas não se pode esperar para ter a “total transparência”, o que levaria muitos meses, pois em certos bairros a situação agrava-se a cada semana que passa.

5. Críticas substantivas ao articulado. Apenas duas notas por agora. Em relação à isenção do IVA discordo quer da solução legislativa actual (demasiadamente ambígua e de interpretação casuística), quer da do decreto (alargamento a todas as aquisições de bens e serviços).

No que respeita à suposta retroatividade da norma transitória o Tribunal Constitucional (que propôs mesmo a redação da norma, o que facilitou certamente o quase consenso) veio esclarecer que não se verifica. Não sendo jurista, mas havendo interpretações contrárias de juristas penso que a redação da norma deveria ser clarificada nesta reapreciação parlamentar para ser entendível e clara, mesmo por não juristas.

6. A Assembleia da República (AR) tem evoluído de forma positiva, mas poderia funcionar bem melhor quer neste caso, quer noutros (por exemplo a Comissão da Transparência). Para esse melhor desempenho era necessário que os deputados tivessem o apoio que a lei prevê ao seu trabalho e que não têm (o estatuto do deputado prevê um assistente por deputado!), que o diferencial salarial entre os deputados com e sem exclusividade fosse significativamente maior, que houvesse maior incompatibilidade em relação a outros cargos (políticos e privados), que houvesse mais escrutínio público (e não apenas político) na seleção dos deputados (exige reforma do sistema eleitoral).

Era necessário ainda que o regimento fosse adequadamente cumprido, isto é, que o funcionamento em petit comité (grupo de trabalho ou mesa e coordenadores), seja um precioso auxiliar e não um substituto do trabalho em comissão e, finalmente, que houvesse uma adequada gestão do tempo parlamentar.

É impopular falar de assistentes e salários de deputados e de financiamento partidário? É. Mas temos de o debater se queremos dignificar e reforçar a democracia parlamentar. Os populismos combatem-se com argumentos.

(1) Para uma introdução ao logrolling ver Pereira (2012, cap. 5) Portugal: Dívida Pública e Défice Democrático e Pereira et al. (2015, cap. 4) Economia e Finanças Públicas.

 

Publicado originalmente no Observador em 09.01.2018

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