Fico algo perplexo quando vejo discutir, à esquerda, a fiscalidade e não as prioridades de despesa. Se se quer requalificar os serviços públicos, não é bom reverter na totalidade a subida dos impostos

1. Portugal saiu da situação de défice excessivo. Está de parabéns. Agora a questão é: o que fazer a seguir? Subscrevo a posição de António Costa e Mário Centeno de que é necessário manter a trajetória de rigor e exigência. E acrescento que devemos centrar-nos na melhoria da qualidade dos serviços públicos (algo degradados na última década) e na promoção do investimento (público e privado) e não na fiscalidade.

Mas, paradoxalmente, o que estamos a assistir é os partidos à esquerda do PS a discutirem, para o OE 2018, sobretudo a fiscalidade. Aumentar modestamente a progressividade do IRS em escalões intermédios de acordo, mas diminuir significativamente o nível de fiscalidade não é desejável. Mas antes de olhar para árvores concretas devemos ver a floresta num relance histórico.

Em 2010 e início de 2011, José Sócrates e Teixeira dos Santos (do chamado PEC I ao PEC IV) iniciaram medidas de consolidação e austeridade, continuadas com o memorando com a troika associado ao resgate. Quando Passos Coelho e Vitor Gaspar tomam posse adoptam uma estratégia orçamental de redução do défice de forma radical do lado da despesa pública com cortes adicionais de dois salários e duas pensões em 2012 (cerca de 14% de rendimentos), algo não previsto no memorando.

A opção de reduzir o défice sobretudo pelo corte da despesa e não pelo aumento de impostos foi óbvia e naturalmente ideologicamente alinhada à direita, que defende menos Estado. Essa estratégica ideologicamente certa (para CDS e PSD) foi economicamente errada e levou à pior recessão económica do período 2010-2017, não apenas porque um corte da despesa tem um impacto mais recessivo que um equivalente aumento de impostos (sabemos isto desde Haavelmo), mas porque subestimaram (quer o FMI quer o governo) os multiplicadores orçamentais que explicaram uma recessão mais forte.

Em 2013 e 2014 a política orçamental mudou, não por vontade do governo, mas porque o Tribunal Constitucional em 2012 obrigou, pelas declarações de inconstitucionalidade, a que a redução do défice se fizesse sobretudo pelo aumento de impostos e não pela redução radical da despesa.

A economia começou então a recuperar lentamente. É importante relembrar a história pois uma das grandes questões para o OE2018 e seguintes vai ser se, enquanto for necessário reduzir o défice orçamental, se se quer dar prioridade ao corte da despesa para diminuir o nível de fiscalidade, ou se se deseja manter o nível de fiscalidade para assegurar a melhoria da qualidade dos serviços e do investimento público.

A resposta das esquerdas, a esta opção, só pode ser a segunda pelo que fico algo perplexo quando vejo discutir, à esquerda, a fiscalidade e não as prioridades de despesa. Se se quer dar prioridade à requalificação dos serviços públicos, não é desejável reverter na totalidade a subida da fiscalidade.

2. Os bons dados do crescimento económico e do emprego no primeiro trimestre colocam já alguns a pensarem na “folga orçamental” que daqui advirá (não uso a palavra folga sem aspas enquanto a dívida tiver o peso que tem). Obviamente que com um crescimento superior ao previsto, haverá um saldo orçamental do Estado melhor que o previsto, embora a “folga” seja menor do que se pensa.

Primeiro, porque o saldo da administração local, dado tratar-se de ano eleitoral, será provavelmente inferior ao previsto no OE2017 o que anulará parte dos ganhos do saldo do Estado. Tudo indica que esta dimensão política da gestão orçamental local tenha sido subavaliada no OE2017.

Segundo, porque com dados orçamentais de apenas quatro meses é ainda cedo para projeções sólidas para o défice de 2017.

Terceiro, porque não sabemos ainda se a capitalização da Caixa Geral de Depósitos tem implicações no défice. Quarto, porque, como nos mostra Pedro Pita Barros, a dívida dos hospitais EPE está a crescer a um ritmo mais acelerado em 2017 do que em 2016. O que nos parece essencial é que se atinja em 2017 o objetivo (défice de 1,5% do PIB), e caso seja melhor que seja por pouco.

A redução do défice deve ser a estritamente necessária para cumprir as regras europeias e não mais. Uma regra orçamental é o défice não exceder os 3% do PIB. Esse objetivo é importante, conforme ontem se verificou pela celebração da saída do procedimento por défices excessivos.

Porém, para além desta existem outras duas: Portugal ter um saldo estrutural excedentário de 0,25% do PIB no médio prazo (PEC) e reduzir em um vinte avos o excedente (para 60%) da dívida em relação ao PIB (“Tratado Orçamental”). Crescimento económico e consolidação orçamental (e política do BCE), contribuem, como já se verifica nos mercados, para uma melhoria das condições de financiamento da dívida do Estado, das famílias e das empresas. Todos beneficiamos disso.

3. Tendo clarificados os objetivos para o saldo e um cenário macro-económico deve estimar-se a evolução das receitas correntes do Estado com políticas invariantes. A política fiscal deste governo tem estado, e bem, assente na estabilidade fiscal. As poucas medidas discricionárias foram pontuais (abolição da sobretaxa, descida do IVA da restauração, adicional ao imposto sobre o património), mas não houve nem alterações substanciais nos códigos nem nas principais taxas.

Pelas razões expostas acima não me parece desejável, nem aumentos de taxas (e.g. um eventual aumento da taxa de IRC, derrama estadual ou taxas liberatórias para compensar descida de IRS), nem diminuições. A prioridade deve estar na redução, moderada mas sustentada, do saldo orçamental e na requalificação da despesa pública. Apesar de não tão optimista como Ricardo Cabral, concordo que caso o crescimento económico seja significativamente melhor que o esperado, devem ser tomadas medidas do lado da despesa, mas sempre que possível através de uma diminuição das cativações de despesa.

Houve nos últimos anos uma deterioração na qualidade dos serviços públicos. Os cortes na cultura foram significativos e os respetivos orçamentos são irrisórios. A função reguladora do Estado está diminuída, pelas carências de recursos humanos nas inspeções gerais. A investigação criminal está assoberbada e carenciada por falta de inspetores na polícia judiciária. Na saúde, para além das dívidas dos hospitais, há carências de anestesistas, sem os quais as listas de espera das cirurgias aumentam.

Apesar de algum aumento nos médicos e pessoal de enfermagem em 2016 as carências são ainda manifestas. O investimento público teve uma queda acentuada nos últimos anos.

Neste contexto global de degradação dos serviços públicos que apenas se começou a reverter, e de quebra do investimento, falar de baixa de impostos ou ir para além do défice a que nos comprometemos, parece-me uma narrativa que não encaixa no projeto deste governo e que espero não seja implementada.

 

Publicado originalmente no Observador em 23.05.2017

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