Cargos Dirigentes na Administração Pública

Published by Paulo Trigo Pereira on

Um tema polémico ao longo dos anos, os mecanismos de contratação/nomeação dos dirigentes da Função Pública tem merecido a atenção dos diversos governos da Terceira República, com vista à melhoria dos códigos de conduta e transparência, sendo a maior evidência deste esforço a criação da CRESAP – Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública.

Não obstante, ainda continua a representar uma temática que merece uma reflexão para a sua melhoria.

Nesta página, partilho alguns documentos relevantes à reflexão coletiva da temática.

Categories: Política

Um tema polémico ao longo dos anos, os mecanismos de contratação/nomeação dos dirigentes da Função Pública tem merecido a atenção dos diversos governos da Terceira República, com vista à melhoria dos códigos de conduta e transparência, sendo a maior evidência deste esforço a criação da CRESAP – Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública.

Dediquei grande parte do meu trabalho legislativo a esta temática dado que considero necessário alterar os métodos de selecção e aumentar a transparência do processo.

Nesta página, partilho as iniciativas legislativas que apresentei, bem como alguns documentos relevantes à reflexão coletiva da temática.

Resumo das Propostas

Procede à sétima alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro e à segunda alteração aos Estatutos da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública publicados no anexo A à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro.

 

.: Projeto de Lei

.: Parecer

.: Nota Técnica

Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março, à segunda alteração à Lei n.º 67/2013, de 28 de Agosto, à sétima alteração do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de Fevereiro, e à segunda alteração aos Estatutos da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública publicados no anexo A à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro.

 

.: Projeto de Lei

.: Parecer

.: Nota Técnica

Procede à segunda alteração aos Estatutos da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública publicados no anexo A à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro.

 

.: Projeto de Lei

.: Parecer

.: Nota Técnica

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