Integrando o Grupo Parlamentar do Partido Socialista (GPPS), cumpro a disciplina de voto relativamente a matérias cruciais, como seja o Orçamento do Estado.
Importa, porém, assinalar algumas matérias em que, tendo votado de forma idêntica ao GPPS, necessitam a meu ver de uma fundamentação, ou que na inexistência dessa disciplina de voto votaria de forma diversa.
26.11.2018 | 1.º Dia de Votações (Declarações de Voto disponível aqui)
Neste dia, de realçar nas declarações de voto:
.: Contagem de tempo de serviço de professores;
.: Independência das entidades reguladoras;
.: Fundo de Financiamento da Descentralização;
.: Entidade de Contas e Financiamentos Políticos;
.: Taxa de ocupação de subsolo;
.: Bolseiros de investigação científica.
27.11.2018 | 2.º Dia de Votações (Declarações de Voto disponíveis aqui)
1. Bebidas de chocolate açucaradas: aqui pode-se encontrar uma tabela original com os elevadíssimos teores de açúcar das bebidas achocolatadas que inseri na proposta que apresentei ao PS e que foi rejeitada (ver aqui)
O PAN apresentou proposta, obviamente votaria a favor não fora a disciplina de voto no Orçamento.
2. Descida de IVA da tauromaquia: obviamente contra a descida.
3. Redução de propinas máximas do Ensino Superior: contra a proposta do Governo e a favor das propostas do PSD e do CDS-PP.
Como refiro no final da declaração, «não deixa de ser curioso, e paradoxal, que os partidos de Esquerda aprovem uma proposta de Direita e que os partidos de Direita aprovem uma proposta de Esquerda. A política, definitivamente, já não é o que era.»
4. Indemnização em caso de despejo e sua tributação em IRS: proposta de Helena Roseta/PS do qual sou co-autor. Obviamente que votaria a favor. PS vota contra.
5. Redução do IVA no contexto de programas de arrendamento acessível: Proposta de Helena Roseta que também votaria favoravelmente. PS vota contra.