Nesta página, encontram-se reunidos os documentos que considero mais relevantes para o debate do Orçamento do Estado para 2019.
Para uma melhor navegação, dividem-se em três áreas:
// CLIPPING DE IMPRENSA
SIC – Expresso da Meia-Noite | 01.12.2018 | «O Orçamento mais difícil»
Público | 18.11.2018 | «PS trava atualização anual da idade dos imóveis no IMI»
Expresso | 24.10.2018 | «O caminho até baixar a dívida pública»
Expresso | 20.10.2018 | «É possível algum alívio fiscal a partir de 2020»
Observador | 16.10.2018 | «Seis Opiniões Rápidas sobre o Orçamento»
// RESUMO DE PROPOSTAS APRESENTADAS AO GRUPO PARLAMENTAR DO PS
Tendo terminado o período de submissão de alterações ao OE 2019, divulgo o teor das propostas apresentadas (em autoria ou co-autoria) ao GPPS e do seu destino: se aceites, rejeitadas ou retiradas.
Apesar de cada deputado ter a prerrogativa e o direito de apresentar propostas, mesmo individualmente, optei por não o fazer (por pertencer ao GPPS e haver disciplina de voto orçamental), mesmo quando os argumentos aduzidos para a não aceitação das propostas não me terem em nada convencido.
// DECLARAÇÕES DE VOTO
Integrando o Grupo Parlamentar do Partido Socialista (GPPS), cumpro a disciplina de voto relativamente a matérias cruciais, como seja o Orçamento do Estado.
Importa, porém, assinalar algumas matérias em que, tendo votado de forma idêntica ao GPPS, necessitam a meu ver de uma fundamentação, ou que na inexistência dessa disciplina de voto votaria de forma diversa.
26.11.2018 | 1.º Dia de Votações (Declarações de Voto disponível aqui)
Neste dia, de realçar nas declarações de voto:
.: Contagem de tempo de serviço de professores;
.: Independência das entidades reguladoras;
.: Fundo de Financiamento da Descentralização;
.: Entidade de Contas e Financiamentos Políticos;
.: Taxa de ocupação de subsolo;
.: Bolseiros de investigação científica.
27.11.2018 | 2.º Dia de Votações (Declarações de Voto disponíveis aqui)
1. Bebidas de chocolate açucaradas: aqui pode-se encontrar uma tabela original com os elevadíssimos teores de açúcar das bebidas achocolatadas que inseri na proposta que apresentei ao PS e que foi rejeitada (ver aqui)
O PAN apresentou proposta, obviamente votaria a favor não fora a disciplina de voto no Orçamento.
2. Descida de IVA da tauromaquia: obviamente contra a descida.
3. Redução de propinas máximas do Ensino Superior: contra a proposta do Governo e a favor das propostas do PSD e do CDS-PP.
Como refiro no final da declaração, «não deixa de ser curioso, e paradoxal, que os partidos de Esquerda aprovem uma proposta de Direita e que os partidos de Direita aprovem uma proposta de Esquerda. A política, definitivamente, já não é o que era.»
4. Indemnização em caso de despejo e sua tributação em IRS: proposta de Helena Roseta/PS do qual sou co-autor. Obviamente que votaria a favor. PS vota contra.
5. Redução do IVA no contexto de programas de arrendamento acessível: Proposta de Helena Roseta que também votaria favoravelmente. PS vota contra.
28.11.2018 | 3.º Dia de Votações (Declarações de Voto disponíveis aqui)