Processo de Descentralização para as Autarquias Locais

O processo de descentralização de competências e financeiro para as autarquias merece um acompanhamento especial. Dignificar a Assembleia da República é, também, dar-lhe tempo para apreciar em condições as propostas legislativas do Governo.

Não foi este o caso da Proposta de Lei das Finanças Locais.

Partilho duas declarações de voto sobre a matéria:

Lei Quadro da Descentralização – Declaração de Voto

Lei das Finanças Locais – Declaração de Voto

Ainda, divulga-se um clipping de imprensa do tema:

ECO Online | 18.07.2018 | «Deputado do PS vota contra Governo. Lei das finanças locais vai ficar “pior” e “não ajuda descentralização”»

Público | 17.07.2018 | «Lei das finanças locais gera divisões internas no PS e PSD»

Diário de Notícias | 17.07.2018 | «”Alterações à Lei das Finanças Locais não cumprem Programa de Governo”»

Observador | 17.07.2018 | «Parlamento aprova na especialidade alterações à Lei das Finanças Locais»

Jornal Económico | 17.07.2018 | «Lei das Finanças Locais: Parlamento aprova alterações na especialidade»

Correio da Manhã | 11.07.2018 | «Municípios vão integrar grupo de trabalho para rever critérios das finanças locais»

RTP | 17.07.2018 | «Alterações à Lei das Finanças Locais não cumprem Programa de Governo»

Expresso | 18.09.2018 | «Comissão da Transparência acelera trabalhos. “Se a montanha parir um rato, será o descrédito total”»