Ao longo dos últimos meses, a Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, comissão parlamentar da qual sou membro efetivo, pelo Partido Socialista, promoveu um vasto conjunto de reuniões com vista à criação de mecanismos de aperfeiçoamento da atividade pública e política no sistema português, ao nível da responsabilização e transparência dos seus dirigentes.

Neste processo, contribuí ativamente na produção legislativa da comissão, que resultou na apresentação de três documentos principais, que aqui disponibilizo:

Código de Conduta dos Deputados à Assembleia da República
Regime da Atividade Profissional de Mediação na Representação de Interesses
Regime de Registo de Entidades Privadas que realizam Representação de Interesses

Diplomas que ainda carecem da total aprovação parlamentar, são iniciativas legislativas que demonstram a seriedade e empenho na continuada resolução das questões associadas à transparência dos atos públicos.

No seguimento da divulgação destas propostas, gerou-se um debate na agenda mediática sobre a temática e o meu envolvimento direto na mesma, disponibilizando igualmente alguns clippings recolhidos:

Observador | PS mantém projetos da transparência criticados e nega que sejam “excessivos”
Jornal I | PS. “Eh pá, é chato, mas quando se exerce um cargo público…”
Jornal de Negócios | PS critica urgência de aprovar leis da transparência “a mata cavalos”
Expresso | Transparência divide PS. Sousa Pinto ataca e Isabel Moreira admite votar contra
Observador | “Estamos criar uma classe sacerdotal, de vestais”. O verniz estalou nas Jornadas do PS
Público | Não se deve legislar “a mata-cavalos” nem espreitar “pelo buraco da fechadura”