Ao longo dos últimos meses, a Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, comissão parlamentar da qual sou membro efetivo, pelo Partido Socialista, promoveu um conjunto de audições e de reuniões com vista à criação de mecanismos de aperfeiçoamento da responsabilização e transparência do exercício de altos cargos públicos e cargos políticos.
Neste processo, contribuí nas iniciativas legislativas do PS desta comissão, que resultou na apresentação de três documentos principais, que aqui disponibilizo:
Código de Conduta dos Deputados à Assembleia da República
Regime da Atividade Profissional de Mediação na Representação de Interesses
Regime de Registo de Entidades Privadas que realizam Representação de Interesses
Todos os partidos apresentaram propostas que incidem sobre variados tópicos: o enriquecimento ilícito, o lóbi, o código de conduta ou o estatuto do deputado.
Os trabalhos têm vindo a ser adiados por vários motivos e resta saber se existe genuína vontade política para que uma, ou várias, maiorias políticas aprovem os diplomas relevantes.
No seguimento da divulgação destas propostas, gerou-se um debate na agenda mediática sobre a temática, disponibilizando igualmente alguns clippings recolhidos:
Observador | PS mantém projetos da transparência criticados e nega que sejam “excessivos”
Jornal I | PS. “Eh pá, é chato, mas quando se exerce um cargo público…”
Jornal de Negócios | PS critica urgência de aprovar leis da transparência “a mata cavalos”
Expresso | Transparência divide PS. Sousa Pinto ataca e Isabel Moreira admite votar contra
Observador | “Estamos criar uma classe sacerdotal, de vestais”. O verniz estalou nas Jornadas do PS
Público | Não se deve legislar “a mata-cavalos” nem espreitar “pelo buraco da fechadura”