Segundo os registos, até à minha saída do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, passando à condição de Deputado Não-Inscrito, em dezembro de 2018, era considerado um dos membros mais desalinhados da bancada. As razões estão um pouco expostas aqui.
A Assembleia da República não funcionaria, e a estabilidade política governativa não estaria assegurada, sem um elevado grau de disciplina partidária.
Nas questões estruturantes (moções de censura e confiança, Orçamentos de Estado, etc.) ou nas promessas programáticas eleitorais (as promessas que foram apresentadas ao eleitorado aquando das eleições), é essencial a disciplina de voto.
Porém, uma democracia vibrante necessita que haja liberdade de voto e opinião para enriquecer a deliberação democrática.
Nas ocasiões em que divirjo do sentido de voto indicado pelo Partido Socialista, bancada pela qual fui inicialmente eleito e pertenci até dezembro de 2018, ou convirjo, mas acho necessário enfatizar algum aspeto, tento sempre apresentar, uma declaração de voto.
Umas são mais outras menos desenvolvidas, mas geralmente tratam-se de assuntos que considero que serão recorrentes.
Partilho as principais, por ordem cronológica inversa da sua apresentação – mais recentes primeiro:
// SAÍDA DO GRUPO PARLAMENTAR DO PARTIDO SOCIALISTA //
NOTA: Concordando com o princípio orientador, considero as propostas vagas e contraditórias, sendo urgente uma estratégia coordenada para integração de doutorados no mercado de trabalho.
NOTA: Desde a primeira hora que Governo e os vários partidos, em particular PS e PSD que assinaram acordo para a descentralização, consideraram que a PPL LFL era uma pedra angular do processo de descentralização.
E de facto assim é.
Acontece que esta proposta de lei não é a concretização financeira do processo de descentralização de competências.
NOTA:Sendo favorável ao processo de descentralização, que considero ser um elemento essencial da reforma do Estado, porém considero que este documento apresenta uma manifesta inconstitucionalidade por violação do art. 112.º/5 da Constituição da República Portuguesa.
NOTA: Há, pelo menos em teoria, uma terceira via nas touradas que permite assegurar o bem estar animal e a manutenção de um património cultural associado à touradas (com proibição de práticas cruéis) e o processo civilizacional só pode ser nesse sentido – declaração de abstenção com Alexandre Quintanilha.
NOTA: A matéria da descentralização é eminentemente política, e de regime, o que significa que as principais decisões estruturantes desta reforma devem ter sede na Assembleia da República, e não delegadas em «Comissões Técnicas Independentes».
NOTA: As decisões internas de algum órgão da hierarquia ou do representante máximo de qualquer confissão religiosa (seja de promoção a Cardeal, de nomeação para arquivista ou outras) são, num Estado laico como o português, da esfera estrita de competência de quem as toma.
É importante lembrar isto cada vez que se vota a congratulação de um evento associado a uma religião.
NOTA: Por razões de filosofia geral de independência das entidades reguladoras, sou contra a existência de cativações nessas entidades (neste caso pronuncio-me sobre a da Saúde mas o argumento é generalizável).
NOTA: A despenalização da eutanásia e do suicídio medicamente assistido é um assunto delicado, mas que pretendo deixar clara a minha posição favorável.
Até porque o debate vai continuar.
NOTA: A memória sobre a actividade da CIA nos anos 70, e outras razões, impediram de votar favoravelmente.
NOTA: Para além de injustificada, parece-me uma interferência indesejada da AR na gestão dos transportes.