Segundo o portal «Hemiciclo», tenho sido um deputado algo «desalinhado» nos votos. As razões estão um pouco expostas aqui.

A Assembleia da República não funcionaria, e a estabilidade política governativa não estaria assegurada, sem um elevado grau de disciplina partidária.

Nas questões estruturantes (moções de censura e confiança, Orçamentos de Estado, etc.) ou nas promessas programáticas eleitorais (as promessas que foram apresentadas ao eleitorado aquando das eleições), é essencial a disciplina de voto.

Porém, uma democracia vibrante necessita que haja liberdade de voto e opinião para enriquecer a deliberação democrática.

Nas ocasiões em que divirjo do sentido de voto indicado pelo Partido Socialista, ou convirjo, mas acho necessário enfatizar algum aspeto, tento sempre apresentar, uma declaração de voto.

Umas são mais outras menos desenvolvidas, mas geralmente tratam-se de assuntos que considero que serão recorrentes.

Partilho as principais:

1. Sobre a abolição da Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos, considerando que o Programa de Governo apontava para a reavaliação do seu modelo, não a abolição integral

2. Reposição aos familiares e ferroviários e concessões de transportes. Para além de injustificada, parece-me uma interferência indesejada da AR na gestão dos transportes

3. Sobre a criação de Ordens Profissionais, no caso a dos Fisioterapeutas e a dos Técnicos de Saúde, posicionando-me contrariamente ao criação/expansão destes organismos e possíveis constrangimentos futuros ao livre acesso às respetivas profissões

4. Sobre alterações à legislação que regula os Projetos de Potencial Interesse Nacional (PIN), compreendendo o seu âmbito, porém não concordando nas alterações propostas

5. Sobre o apoio extraordinário à habitação aos agregados madeirenses afetados pelos incêndios de Agosto de 2016, considerando que os reforços financeiros ao programa devem conter igualmente uma participação do orçamento da Região Autónoma, não apenas do Estado Central

6. Sobre matérias do OE 2018 que, apesar de ter votado em concordância com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, no âmbito da disciplina de voto imposta, levanto reservas em relação ao seu conteúdo

7. Sobre matérias Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT) que, apesar de ter votado em concordância com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, no âmbito da disciplina de voto imposta, levanto reservas sobre a sua presença na construção do Orçamento

8. Sobre a proposta do Bloco de Esquerda, para a instituição de uma contribuição solidária para a extinção da dívida tarifária do Sistema Elétrico Nacional, que, apesar de ter votado em concordância com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, no âmbito da disciplina de voto imposta, considero uma proposta equilibrada

9. Sobre a proposta do CDS-PP, referente ao alargamento das mobilidades em que quer o subsídio de férias quer o de Natal, pode ser auferido